Política de Privacidade
Versão 1.0 · em vigor desde 31 de outubro de 2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Seus arquivos não saem do seu aparelho. Eles são processados no seu navegador. Não recebemos, não guardamos e não vemos o conteúdo.
- Não pedimos cadastro para usar as ferramentas.
- Guardamos o mínimo: dados do pagamento (sem dados do cartão), e-mail e CPF cifrado de quem compra, uma marca cifrada para o limite grátis (apagada em 24 horas) e registros técnicos de acesso.
- Não vendemos dados e não usamos cookies de propaganda.
1. Controlador e contato
Controlador: Diego dos Reis Sousa Lima, pessoa física, Teresina/PI, responsável pelo Ajusta PDF. Ele também atua como encarregado (canal de atendimento ao titular). Contato: diegodosreissousalima@gmail.com ou WhatsApp (86) 99809-6932.
2. Arquivos (PDF, Word, imagens etc.)
As ferramentas funcionam no navegador do usuário. O conteúdo dos arquivos não é transmitido aos nossos servidores e, portanto, não é tratado por nós. O mesmo vale para o Assinador A3, que roda no computador do usuário: o PDF, o certificado e o PIN não são enviados a nós. Se, no futuro, algum serviço exigir envio de arquivo ao servidor, isso será informado de forma clara antes do envio, com prazo de exclusão automática.
3. Dados que tratamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Marca cifrada (HMAC) do endereço IP + navegador — o IP em si não é guardado | Contar os 2 usos grátis por dia e evitar abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Apagada após 24 horas |
| Contagem de usos e liberações guardadas no seu navegador (armazenamento local) | Saber se você tem uso grátis ou passe ativo | Execução de contrato (art. 7º, V) | Até você limpar os dados do navegador ou o passe vencer |
| Pedido: serviço, valor, meio (Pix ou cartão), data, códigos da cobrança na Efí | Liberar o passe, comprovar o pagamento, atender reembolsos | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) | 5 anos (prazo fiscal e de defesa) |
| E-mail (informado no pagamento) | Enviar o comprovante, o código do passe e avisos do pedido | Execução de contrato | Até 5 anos |
| CPF (informado no pagamento) — guardado apenas cifrado (HMAC) e numa versão mascarada (***.456.789-**) | Identificar o comprador, permitir que ele recupere o código do passe com e-mail + CPF e atender pedidos de reembolso | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) | Até 5 anos |
| Registros de acesso: IP, data e hora, endereço acessado, navegador | Segurança, prevenção de fraudes e de invasões, cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) | 6 meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) |
| Estatísticas agregadas de visitas (número de acessos por dia, sem identificar pessoas) | Saber quantas pessoas usam o site | Legítimo interesse | Indeterminado, por serem dados agregados |
Não tratamos: conteúdo de arquivos, número de cartão, senha ou PIN de certificado. Os dados do cartão são digitados diretamente na página segura da Efí. No Pix, a Efí nos informa apenas a confirmação e o identificador da transação.
4. Com quem compartilhamos
- Efí S.A. (Banco Efí) — processamento de Pix e cartão.
- Resend — envio de e-mails transacionais (servidores nos EUA; transferência internacional com base no art. 33 da LGPD, para execução do contrato).
- Hostinger — hospedagem do servidor.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
5. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Usamos o armazenamento local do navegador apenas para funções essenciais (uso grátis, passe ativo, preferências das ferramentas). Se no futuro usarmos ferramentas de medição de anúncios, pediremos o seu consentimento antes.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revisão de decisões automatizadas. Peça pelo e-mail do item 1, informando, se possível, o número do pedido. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), cabeçalhos de segurança, separação dos serviços em contêineres, segredos fora do código, limite de tentativas nas rotas sensíveis e registros de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.
8. Crianças e adolescentes
O site é destinado a profissionais e ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo.